Grupos de Pesquisa e Iniciação Científica - 2019

A pesquisa científica na Dom Helder Escola de Direito se organiza em grupos de dois níveis ou em projetos de pesquisa individual, correspondendo à Pós-graduação, Graduação e definindo-se pelo objeto e metodologia do Grupo, conforme a seguir:

I – GRUPOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Analisando que o Projeto Pedagógico Institucional prima para que o desenvolvimento do conhecimento seja adequado ao específico de cada fase da formação, no Curso de Direito da Graduação e no Curso de Direito Integral, as atividades relativas à área de Pesquisa devem ser de iniciação científica, promovendo as aptidões, capacidades e conhecimentos que habilitem esses estudantes a se tornarem efetivamente pesquisadores em vista da continuidade de seus estudos na Pós-Graduação.


1) TEORIA GERAL DO CRIME: UM ESTUDO APROFUNDADO DO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME

OBJETIVO GERAL: Levar o acadêmico a aprofundar seus conhecimentos sobre o conceito analítico de crime, apresentando-os às questões mais complexas da Teoria do Crime.
Coordenação: Prof. Dr. Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Secretário: Prof. Maurício Lopes de Paula
Reuniões: Terças-feiras, às 15:30h
 
 
2) TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
 
OBJETIVO GERAL: Identificar e analisar as novas tendências da responsabilidade civil, de forma a possibilitar a construção de um raciocínio jurídico linear e adequado para viabilizar a responsabilização de danos, que em outrora não eram sujeitos a reparação.
Coordenação: Prof. Dr. Michael César Silva
Secretário: Prof. Bruno Fabrício da Costa
Reuniões: Terças-feiras, 16h40min às 18h40min

 
3) ÍNDICE PEGADA AMBIENTAL EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
 
OBJETIVO GERAL: Proceder à auditagem dos resultados obtidos no teste realizado em 63 escolas em 2018, para subsidiar a calibração necessária do modelo de indicadores desenvolvido, com vistas à sua aplicação na centena de escolas públicas que participarão do Projeto Ecos em 2019 e disponibilizar sua aplicação para a rede estadual de educação pela Secretaria Estadual de Educação.
Coordenação: Prof. Dr. José Claudio Junqueira Ribeiro
Secretária: Profa. Lívia Cruz Gonçalves de Souza
Reuniões: Quartas-feiras, 16h às 18h
 

4) DIREITO PENAL E JURISPRUDÊNCIA

OBJETIVO GERAL: Investigar e analisar as jurisprudências recentes proferidas pelos seguintes Tribunais Superiores: STJ e STF.
Coordenação: Prof. Dr. Enio Luiz de Carvalho Biaggi
Secretária: Profa. Lícia Jocilene das Neves
Reuniões: Quartas-feiras, 11h30 às 13h30
 
 
5)  TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, FILOSOFIA E LINGUAGEM: DO DIREITO COMO CIÊNCIA ARGUMENTATIVA E SUAS INTERPRETAÇÕES POSSÍVEIS
 
OBJETIVO GERAL: O objetivo geral da pesquisa é compreender de que formas o poder se manifesta no discurso jurídico, bem como os impactos que ele acarreta na prática jurídica, nas decisões judiciais, no meio ambiente e na sociedade. Tendo como fundamento a interdisciplinaridade que permeia o Direito, adotamos a Teoria da Constituição, a Hermenêutica Jurídica e a Análise do Discurso como ferramentas para alcançar esse objetivo.
Coordenação: Profa. Dra. Maria Carolina Ferreira Reis
Secretário: Prof. Marcelo Antônio Rocha
Reuniões: Sextas-feiras, de 11:30hs às 13:30hs
 
 
6) FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO: uma análise sobre os limites da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
 
OBJETIVO GERAL: Compreender e verificar as implicações jurídicas, sociais e econômicas da limitação da responsabilidade dos sócios, tendo por diretrizes as construções doutrinárias, legais e jurisprudenciais sobre o tema. Possibilitando, por conseguinte, a proposição de um modelo ideal de sua salvaguarda, a ser concretizado na ordem jurídica brasileira, tendo como supedâneo a tutela da confiança dos credores e o fomento do mercado.
Coordenação: Profa. Dra. Flávia Costa Machado
Secretário: Prof. Gustavo Ribeiro Rocha
Reuniões:  Quintas-feiras, de 11:30 às 13:30
 
 
7) RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E AUTORITARISMO JUDICIAL
 
OBJETIVO GERAL: Com o objetivo geral de corroborar a hipótese apresentada, pretende-se formalizaras razões jurídicas encaminhadoras do entendimento segundo o qual a teoria do processo como relação jurídica não se apresenta recepcionável no direito brasileiro, tendo em vista que viabiliza um autoritarismo judicial que é incompatível com as bases normativas do Estado Democrático de Direito, que foi acolhido como paradigma regente da produção, da aplicação e da interpretação das normas jurídicas no Brasil (art. 1º da Constituição de 1988).
Coordenação: Prof. Dr. Vinícius Lott Thibau
Secretário: Prof. Luiz Gustavo Levate
Reuniões: Quintas-feiras, 16h30min às 18h30min
 
 
8) OS JULGADOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A EXISTÊNCIA DE UMA PARTE GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL: efetivando a proteção dos direitos humanos no plano internacional
 
OBJETIVO GERAL: Examinar se os julgados do Tribunal Penal Internacional contribuem para a construção de uma Parte Geral do Direito Internacional Penal e, consequentemente, de uma tutela efetiva dos Direitos Humanos.
Coordenação: Prof. Dr. Michel Wencland Reiss
Secretário: Profa. Camila Martins de Oliveira
Reuniões: Segundas-feiras, às 15h
 
 
9) AS CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DOS REFUGIADOS NO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO: os refugiados e a cidade de belo horizonte
 
OBJETIVO GERAL: O objetivo central da pesquisa é analisar a implementação da Política Nacional de Refugiados pela Administração do Município de Belo Horizonte, avaliando os principais impactos sociais da inserção dos refugiados no âmbito local e como as políticas públicas socioambientais podem enfrentar os problemas identificados, bem como a análise crítica dos conceitos atinentes a território, nação e soberania e do próprio estatuto do estrangeiro.
Coordenação: Profa. Dra. Mariza Rios
Secretário: Prof. Newton Teixeira Carvalho
Reuniões: Segundas-feiras, 16h30min às 18h30min
 

10)  ADVOCACIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS
 
OBJETIVO GERAL: Identificar e analisar as novas tendências da responsabilidade civil, de forma a possibilitar a construção de um raciocínio jurídico linear e adequado para viabilizar a responsabilização de danos, que em outrora não eram sujeitos a reparação.
Coordenação: Prof. Dr. Caio Augusto Souza Lara
Secretário: Prof. Pedro Gomes Andrade
Reuniões: Segundas-feiras, das 11h30 às 13h00                                  

II – GRUPOS DE PESQUISA 

01)  AMET - AMBIENTE, MINERAÇÃO E ENERGIA NOS TRIBUNAIS.
Líder: Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
A evolução da jurisprudência ambiental na história constitucional do Brasil. O papel do Poder Judiciário na implementação do desenvolvimento sustentável. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. A análise das decisões das Cortes Constitucionais relacionadas às inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável, especialmente aquelas relacionadas à mineração. A contribuição do Poder Judiciário para a governança ambiental. Os Tribunais Internacionais e a consolidação do Direito Ambiental Internacional. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h às 18h45min 


02)  A POSSIBILIDADE DE DEFESA DOS AMBIENTES PELO DIREITO PENAL
Líder: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Analisar qual é a função do direito penal. Compreender a importância da tutela de bens jurídicos como centro de gravidade da dogmática penal. Analisar se o meio ambiente, enquanto direito difuso, é digno de tutela penal. Compreender porque a tutela dos bens jurídicos difusos é matéria que diz respeito aos fundamentos e à própria legitimação da intervenção penal. Analisar e compreender o papel do direito penal na proteção das gerações futuras e as razões pelas quais a sociedade é cada vez mais consumerista da tutela penal dos bens difusos. Analisar os mecanismos para que se possa efetivamente conquistar, com e no direito penal, a proteção mais adequada do bem jurídico meio ambiente. Analisar e compreender os limites dessa tutela, os da (in) determinabilidade do ilícito e da norma e as delicadas questões que envolvem a sujeição ativa e passiva dos delitos, assim como a própria definição do que seja delito ambiental. Em especial, analisar a forma de tutela penal dos ambientes do trabalho, carcerário e digital. 
Reuniões: Segundas-feiras, das 7h30 às 9h10​


03)  CENTRO DE ESTUDOS EM BIODIREITO – CEBID 
Líder:  Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves
Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada. Analisar a articulação entre a Ética e o Direito frente aos problemas ambientais, compreendidos nas relações entre meio ambiente e genética e entre meio ambiente e poder democrático. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras, das 17h30min às 18h30min


04) DIREITO DOS ANIMAIS, ECONOMIA, CULTURA, SUSTENTABILIDADE E DESAFIOS DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL
Líder: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Considerando a complexidade dos problemas ambientais e os avanços científicos e tecnológicos, bem como a necessidade de abrir as fronteiras do conhecimento relativo à construção de uma jurisprudência em Direito dos Animais, o Grupo pretende analisar os mecanismos vigentes de proteção dos Animais tanto no âmbito nacional como internacional, visando o seu reconhecimento como novos sujeitos de direito diante do extermínio de espécies protegidas e classificadas como patrimônio da humanidade pela UNESCO e pleitear pela criação de um Tribunal Penal Internacional Ambiental (TPIA), tendo em vista as atrocidades inimagináveis em que são vítimas os animais e, sendo crimes de maior gravidade, que constituem não apenas ameaça à paz, à segurança e ao bem estar social, mas também fatores de desequilíbrio ambiental dos ecossistemas e sua biodiversidade, além de provocar escassez de recursos naturais prejudiciais aos interesses das gerações presentes e futuras. Daí, a relevância de desenvolver o diálogo entre disciplinas e outras formas de saberes relacionados com o ambiente como a Economia, a Cultura e a Sustentabilidade dentro de processo de interdependência e de interdisciplinaridade que deve encontrar presença no Programa de Pós-Graduação, na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quintas-feiras, das 16h30min às 18h30min 


05) DIREITO INTERNACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS (DIRNAT)
Líder:  Prof. Dr. André de Paiva Toledo
O Direito Internacional dos Recursos Naturais é o conjunto de normas jurídicas internacionais dedicadas à gestão, utilização, aproveitamento e conservação dos recursos naturais. Trata-se basicamente de uma visão do Direito Internacional, que pretende integrar a dimensão ambientalista à estrutura econômica, tendo como referência fundamental o recurso natural. O DIRNAT existe com o propósito de problematizar esse caráter híbrido dos recursos naturais, que são simutaneamente componentes ecossistêmicos e matéria-prima do trabalho. Para tanto, o DIRNAT faz uma análise crítica do Direito Internacional Econômico e do Direito Internacional do Meio Ambiente, propondo um tratamento integrado desses sistemas jurídicos, que se consubstancia no princípio do desenvolvimento sustentável. O DIRNAT conta com a participação de professores doutores de outras instituições de ensino superior. O DIRNAT organiza semestralmente Seminários e debates sobre seu objeto de estudo, com a participação de outras instituições de ensino superior.
Reuniões: Quartas-feiras, das 13h30min às 15h30min


06) POLÍTICA, SEGURANÇA E MINERAÇÃO
Líder: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
A compreensão do regime de proteção ambiental não prescinde de um apurado exame comparativo dos textos constitucionais e da jurisprudência dos tribunais que integram a jurisdição constitucional. Esse exame propiciará não apenas farto material para elaboração de artigos acadêmicos como para composição de dissertações. Desta forma o grupo buscará definir o quadro de proteção constitucional do meio ambiente, considerando os textos e a jurisprudência constitucionais.
O grupo tem como objetivo a busca pela definição do quadro de proteção constitucional do meio ambiente, tendo em vista os textos e a jurisprudência constitucionais. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h15min às 18h15min


07) JURISDIÇÃO E ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Líder: Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira
No âmbito do constitucionalismo pós-positivista, a concretização de direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que promovem desenvolvimento socioeconômico sustentável torna-se prioritária para as ações de Estado, com a participação crescente da sociedade civil e da iniciativa privada. Nesse contexto, direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que propiciam desenvolvimento socioeconômico sustentável revelam-se prestacionais primários ou secundários em seus processos de efetivação. Logo, sua implementação requer planejamento e elaboração de políticas públicas adequadas. Porém, no Brasil – e diferentemente do que ocorre em outros sistemas jurídico-constitucionais –, muitos desses direitos, garantias e deveres prestacionais vêm sendo objeto de judicialização, em detrimento da sua efetivação por meio de políticas públicas realizadas por autoridades executivas e legislativas. O fenômeno conhecido por “ativismo judicial sobre políticas públicas” – por provocação da própria sociedade, do Ministério Público e da Defensoria Pública – tem gerado resultados positivos, mas tem, também, produzido desequilíbrios de gestão e orçamento que precisam ser melhor analisados, sobretudo em se tratando de seus efeitos coletivos e de sua sustentabilidade. Por conseguinte, o fenômeno da judicialização de políticas públicas necessita ser estudado e compreendido a partir de suas origens: o estudo de casos julgados pelos diversos juízos e tribunais da federação brasileira. E o fenômeno torna-se especialmente relevante se também apreciado sob a perspectiva do direito comparado e das diferentes matrizes do Estado de Bem-Estar Social, de maneira a se poder oferecer algumas respostas e alternativas a diversos problemas decorrentes do crescimento econômico, da desigualdade socioeconômica e da degradação ambiental. 
Reuniões: Sábados, das 11h30min às 13h30min


08) LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Líder: Prof. Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA constitui-se em importante instrumento de gestão ambiental, inclusive para subsidiar o licenciamento ambiental, que vem sendo o instrumento mais utilizado na política pública de meio ambiente no País. A utilização generalizada desses instrumentos, sem o conhecimento necessário, vem  resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente. A multiplicidade, diversidade e complexidade do sistema normativo nos diversos entes federativos demanda a busca de conceitos e procedimentos convergentes para contribuir para a melhor  aplicação  desses instrumentos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no País e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Segundas-feiras, das 16h30min às 18h30min


09) MEIO AMBIENTE, PAISAGEM E ENERGIA - MAPE
Líder: Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio
Com a crescente necessidade de energia e modificação cada vez maior da paisagem de forma indiscriminada e não planejada faz-se necessário um estudo de como racionalizar tal apropriação de forma a garantir ambos direitos. Tendo como pano de fundo do Estudo a análise o Estatuto da Cidade, o Direito à Paisagem e o direito de aporte energético, bem como os artigos 20, 23, 24, 215, 216, e 225 da Constituição Federal, a presente pesquisa busca analisar o impacto da produção energética na paisagem e a possiblidade de inserção legal do tema, tendo em vista o Direito à paisagem de todos, bem como o direito ao uso da energia. Analisar a possibilidade de efetivar, com a cooperação de todos os entes federados ou outras formas e investimento, projetos mais paisagísticos e ambientalmente corretos de forma a serem mais sustentáveis em ambos os sentidos. Serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo com a possibilidade de técnica de trabalho de campo, fato que será decidido pelo grupo como um todo. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quintas-feiras, das 12h às 14h


10) POR UMA JUSTIÇA AMBIENTAL: ESTUDOS DE FILOSOFIA DO AMBIENTE E DE ÉTICA AMBIENTAL PARA UM NOVO DIREITO AMBIENTAL
Líder: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis
O Grupo pretende pesquisar e analisar os conceitos e princípios fundamentais da Filosofia do Ambiente ao longo da história, bem como a influência que as diversas tradições culturais (grega, medieval, moderna, por exemplo), religiosas (cristianismo, judaísmo, budismo, por exemplo) e áreas do saber (ciências da natureza, literatura, política, por exemplo) exercem sobre a maneira que o homem se relacionam com a natureza e o meio ambiente; pretende também pesquisar, analisar e relacionar, a partir da tradição filosófica, os conceitos de natureza, ambiente, responsabilidade, alteridade e empatia e suas implicações no Direito Ambiental. Por fim, buscar-se- á discutir sobre teoria jurídica, filosofia do ambiente e ética ambiental. 
Reuniões: Sextas-feiras, das 7h40min às 9h10min


11) REGULAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL (REGA)
Líder: Prof. Dr. Magno Federici Gomes
Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido “como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente” (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46*). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 13h às 14h30min 


12) RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO
Líder: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende
No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental. Destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países, teoria do risco integral e teoria do risco criado. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 12h às 13h


13) GRUPO DE PESQUISA ESTRATÉGICA SOBRE A PAN-AMAZÔNIA
Líder: Profa. Dra. Beatriz Souza Costa
Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.