Regimento / Portarias / Instruções / Editais
Exceto especificação expressa, o Curso de Direito Integral segue as mesmas normas do Curso de Direito - Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara.
O Regimento atual da Escola Superior Dom Helder Câmara foi aprovado pelo seu Colegiado e pelos conselhos estatutários da Mantenedora (Fundação MDC), após receber parecer favorável do MEC, segundo o qual, o mesmo atende todas as exigências legais. A aprovação foi precedida de ampla consulta e debate junto aos representantes das diversas instâncias da Comunidade Acadêmica. A reforma, com relação ao texto original, consistiu, sobretudo, em aperfeiçoar o sistema de avaliação da aprendizagem do Curso de Direito – Graduação, simplificar a efetivação de atividades complementares, completar matérias de títulos como os relativos ao Corpo Docente, Disciplina e Estágios.
O atual Regimento da Escola Superior Dom Helder Câmara foi aprovado e entrou em vigência no dia 02 de agosto de 2010